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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
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