Busca
Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
1 - 10 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620