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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
1 - 10 de 21 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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