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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
1 - 10 de 46 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
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