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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
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