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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Contrarrazões de Agravo de Instrumento [Modelo] Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN1130
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Agravo Retido – Anúncio de Julgamento Antecipado –Revisional PN100
- Habilitação de Crédito – Falência – Crédito Trabalhista BC249
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