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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Réplica à contestação - Indenização - Central de Risco do Bacen PN419
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
- Modelo de Ação de Indenização – Acidente Trabalho Perda Membro PN343
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Réplica à Contestação Cível - Empréstimo Consignado - Encargos Contratuais PN201
- Petição Arguindo Impenhorabilidade Único Imóvel do Executado PTC875
- Modelo de Impugnação à Arrematação CPC Preço Vil PTC800
Kit de Petição
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