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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359