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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
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