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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
1 - 7 de 7 resultados para "HABEAS CORPUS"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225