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Resultados sobre "INVESTIGA����O DE PATERNIDADE"
1 - 10 de 230 resultados para "INVESTIGA����O DE PATERNIDADE"
Petição
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223