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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
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