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Resultados sobre "MANDADO DE SEGURANÇA"
1 - 10 de 28 resultados para "MANDADO DE SEGURANÇA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
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