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Resultados sobre "MEDIDA LIMINAR"
1 - 10 de 16 resultados para "MEDIDA LIMINAR"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290