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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
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Petição
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954