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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
1 - 10 de 27 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
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