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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
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