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Resultados sobre "MODELO DE RECURSO INOMINADO"
1 - 10 de 28 resultados para "MODELO DE RECURSO INOMINADO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
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