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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
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