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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Petição inicial aposentadoria especial combustíveis frentista Novo CPC PTC369
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial de prestação continuada Novo cpc Idoso BC168
- Impugnação à Contestação Ação Previdenciária Aposentadoria Especial PTC361
- Ação de Cobrança(Auxílio Cesta Alimentação) BC13
- Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 534
- Ação de revisão de aposentadoria Conversão tempo especial em comum PTC353
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363