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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
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