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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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