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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
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Petição
- Modelo de apelação pronta Indeferimento da petição inicial Novo CPC art 330 PTC565
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Empréstimo Pessoal PN964