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Resultados sobre "PLANO DE SAÚDE"
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Petição
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972