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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
1 - 10 de 28 resultados para "PLANO DE SA��DE"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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