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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
1 - 10 de 28 resultados para "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
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