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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175