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Resultados sobre "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
1 - 10 de 230 resultados para "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620