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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
1 - 10 de 28 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
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