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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
1 - 10 de 12 resultados para "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293