Direito Administrativo
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Modelos de petições prontas e atualizadas para advogados da área do Direito Administrativo. Peças processuais editáveis em Word.
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Petição
Modelo de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN68719 páginas 2018- Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito - Liberar licenciamento PN76914 páginas 2019
- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Internação compulsória - Dependente químico PN84036 páginas 2018
- Ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas 2018
- Ação de Indenização por danos morais contra o Estado Prisão ilegal PN85017 páginas 2018
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN85337 páginas 2018
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN85434 páginas 2018
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN85920 páginas 2018
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Medicamentos para tratamento alzheimer Novo CPC PN86017 páginas 2018
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Cirurgia bariátrica PN89821 páginas 2018
- Ação de cobrança de adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Atendente Hospital PN100130 páginas 2018
- Adicional de Insalubridade - Servidor Público Municipal - Servente de escola PN100223 páginas 2018
- Adicional de Insalubridade - Servidor Público Municipal - Gari PN100323 páginas 2018
- Adicional de Periculosidade - Servidor Público Municipal - Eletricista PN100425 páginas 2018
- Adicional de insalubridade - Servidor Público Municipal - Auxiliar Dentista PN100524 páginas 2018
- Adicional de insalubridade - Servidor Público Municipal - Lixo Hospitalar PN100627 páginas 2018
- Mandado de segurança - Retenção de documentos de aluno inadimplente - Lei 9870/99 PN100716 páginas 2018
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN100814 páginas 2018
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN103223 páginas 2018
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN103321 páginas 2018
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN103423 páginas 2018
- Réplica à contestação Novo CPC Ação de medicamento Neoplasia Maligna União PN103519 páginas 2018
- Ação de obrigação de fazer novo cpc fornecimento de medicamento de alto custo Neoplasia Maligna PN103623 páginas 2018
- Impugnação à contestação - Ação de medicamento - Alto custo - Neoplasia Maligna - Município e Estado - PN103720 páginas 2018
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN103825 páginas 2018
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN103928 páginas 2018
- Alvará Judicial Novo CPC Modelo de Petição Inicial19 páginas 2018
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC33017 páginas 2019
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC33235 páginas 2019
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC34622 páginas 2019