Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
Administrativo
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Alvará Judicial Novo CPC Modelo de Petição Inicial19 páginas Novo CPC- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Internação compulsória - Dependente químico PN84032 páginas Novo CPC
- Adicional de Insalubridade - Servidor Público Municipal - Servente de escola PN100229 páginas Novo CPC
- Adicional de Periculosidade - Servidor Público Municipal - Eletricista PN100430 páginas Novo CPC
- Adicional de insalubridade - Servidor Público Municipal - Lixo Hospitalar PN100627 páginas Novo CPC
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN103423 páginas Novo CPC
- Réplica à contestação - Ação de medicamento - Alto custo - Neoplasia Maligna - União e Estado - PN103520 páginas Novo CPC
- Pedido de Alvará Judicial - Levantamento FGTS - Doença grave PN68719 páginas Novo CPC
- Mandado de Segurança - Medicamentos para tratamento alzheimer Novo CPC PN86017 páginas Novo CPC
- Ação contra município e estado para fornecimento de medicamento - Epilepsia - Trileptal PN103223 páginas Novo CPC
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra Estado e Município Neoplasia Maligna PN103623 páginas Novo CPC
- Impugnação à contestação com pedido de antecipação de tutela - Ação de Medicamentos - Município - Neoplasia Maligna PN103825 páginas Novo CPC
- Ação de Indenização contra o Estado - Prisão ilegal - Danos Morais PN85017 páginas Novo CPC
- Ação de Indenização contra o Estado - Suicídio de menor infrator PN85434 páginas Novo CPC
- Ação Anulatória de Multa de Trânsito - Liberar licenciamento PN76912 páginas Novo CPC
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Cirurgia bariátrica PN89822 páginas Novo CPC
- Adicional de Insalubridade - Servidor Público Municipal - Gari PN100327 páginas Novo CPC
- Adicional de insalubridade - Servidor Público Municipal - Auxiliar Dentista PN100528 páginas Novo CPC
- Mandado de segurança - Retenção de documentos de aluno inadimplente - Lei 9870/99 PN100714 páginas Novo CPC
- Mandado de segurança - Faculdade particular - Retenção de documentos Lei 9870/99 PN100814 páginas Novo CPC
- Mandado de Segurança para fornecimento de medicamentos novo CPC diabetes Município e Estado PN85920 páginas Novo CPC
- Ação para fornecimento de medicamentos contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas Novo CPC
- Adicional de Insalubridade - Servidor Público Municipal - Atendente Hospital PN100130 páginas Novo CPC
- Mandado de Segurança contra município e estado - Fornecimento de medicamento - Neoplasia Maligna PN103321 páginas Novo CPC
- Impugnação à contestação - Ação de medicamento - Alto custo - Neoplasia Maligna - Município e Estado - PN103720 páginas Novo CPC
- Agravo de instrumento contra inferimento de tutela antecipada - Medicamentos de alto custo - Município PN103928 páginas Novo CPC
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN85337 páginas Novo CPC