Direito Administrativo
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Modelos de petições prontas e atualizadas para advogados da área do Direito Administrativo. Peças processuais editáveis em Word.
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Petição
- Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Alvará Judicial Novo CPC Modelo de Petição Inicial
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- Ação Anulatória – Multa – Radar móvel BC174
- Ação Anulatória – Multa – Notificação - Licenciamento veículo BC200
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Contestação – (Monopólio – Correios – ECT ) BC135
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Réplica à contestação Novo CPC Ação de medicamento Neoplasia Maligna União PN1035
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
- Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC
