Modelos de Petições Gratuitas
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MODELOS DE PETIÇÕES
PEÇAS PROCESSUAIS GRÁTIS - NOVO CPC/2015
Nesta sessão do site Petições Online (banco de petições grátis), todas conforme novo CPC, você irá encontrar dezenas de modelos de petições prontas, podendo o download, gratuito, ser feito em PDF ou Word (editavel).
Compreende petição inicial, petição intermediária, modelos de recursos, peças processais das mais diversas áreas do direito (cível, trabalhista, penal, consumidor, família, etc), além de modelos de contratos e minutas de escrituras.
São peças jurídicas, via de regra acompanhadas de doutrina e jurisprudência atualizadas. Assemelham-se aos modelos de petições vistos em livros de prática jurídica (manual de pedições). Porém, com esse detalhe de serem enriquecidas com essas características.
Neste link, você pode baixar um modelo de uma peça jurídica da área cível, mais especificamente relacionada à responsabilidade civil. Ela não se encontra dentre estas da sessão grátis. Trata-se de um modelo de petição inicial pronta, conforme novo CPC, de Ação de Reparação de Danos Morais (também está no formato Word).
Isso, por vezes, é muito útil, porque os colegas, novatos na profissão, os acadêmicos de direito, os examinandos do Exame de Ordem. Afinal de contas, eles precisam de peças processuais que lhes dêem uma melhor luz de como fazer uma peça processual. Uma petição inicial pronta, por exemplo, revela, ao menos, um formato de como redigir o contexto dos fatos, a causa de pedir e os pedidos.
Assista ao vídeo ⧭ no qual tratamos sobre a petição inicial cível
ÍNDICE DOS MODELOS DE PETIÇÕES GRÁTIS
Confira neste link um ótimo, e longo, artigo que escrevemos, inclusive com vídeos, infográficos, podcast, etc, sobre a petição inicial (há também um modelo de peça para baixar/download).
Utilize-se também destes outros modelos de petições grátis:
Aproveitamos a oportunidade, até porque aqui estamos falando, sobremodo, da petição inicial, de algumas dicas, dispostas aqui, no site Petições On line, de como redigir uma petição inicial. São técnicas de prática forense, que irão lhes ajudar, bastante, a redigir peças processuais, sobremodo à luz do novo CPC.
Dicas genéricas com aplicação na elaboração de suas petições jurídicas, máxime a petição inicial, à luz do direito processual civil.
- ▶ Sempre procure examinar a data que surgiu o direito do seu cliente. Nesse sentido, verifique, inicialmente, se ocorreu a figura da prescrição ou da decadência;
- ▶ Evite a linguagem vulgar, máxime jargões ou linguagem arcaica;
- ▶ Seja conciso na sua dissertação. Não se alongue na peça processual além do necessário, ao expor os fatos (a verdade dos fatos alegados), e os fundamentos jurídicos. Lembrando-lhe que os fatos exigidos, são os “fatos jurídicos”. É dizer, são os fatos que têm significância ao destino da causa. Os fundamentos, exigidos na dissertação da peça vestibular, são os fundamentos jurídicos do pedido, e não os fundamentos legais. Nesse caso, estar-se-ia especificando qual norma você se abriga na sua pretensão;
- ▶ Procure utilizar sinônimos. Evita-se, desse modo, não tornar a leitura cansativa, com as mesmas palavras;
- ▶ Se a pretensão em juízo será comprovada por provas documentais, certifique-se se o cliente as têm. Seriam os documentos essenciais, os documentos indispensáveis à propositura da ação, os que têm significado para o propósito almejado na querela (seu pedido);
- ▶ Observe se há litisconsórcio (passivo ou ativo) (novo CPC, art. 113);
- ▶ Atente-se para a idade do cliente. Isso pode significar alguma prioridade na tramitação do processo (ou mesmo um dos argumentos de eventual pretensão cautelar (periculum in mora);
- ▶ Veja se o cliente menciona a existência de um outro processo, que trate do mesmo tema a ser debatido. Analise se há prevenção, litispendência, etc. (novo CPC, art. 55 59 337, inc. VI);
- ▶ Aprecie se no polo passivo figurará algum personagem que reclama competência especial;
- ▶ Aconselha-se solidificar seus argumentos com notas de doutrina e/ou jurisprudência, quando possível recentes;
- ▶ O nomem iuris (nome da causa) não tem importância para o juiz. Todavia, necessário delimitar o rito com o qual o processo tramitará;
- ▶ Observe se o valor da causa indica uma faculdade de postulação nos Juizados, ou mesmo transmuda o rito;
- ▶ Atente-se para os requisitos das petições iniciais (gerais), indicados no art. 319 do novo CPC, especialmente aos elementos de qualificação à citação do réu, tais como nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e réu;
- ▶ Veja se o quadro fático, exposto pelo cliente, indica algum pedido de urgência. Se sim, pedir o máximo de documentos a comprovar o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Caso você tenha dificuldades em encontrar qual a petição adequada ao caso do seu cliente, pedimos-lhe assistir ao vídeo que gravamos com esse enfoque.
Embora esse vídeo, essencialmente, tenha sido gravado para os acadêmicos de Direito, que estão prestando o Exame de Ordem (Segunda Fase), tem toda propriedade para a situação aqui tratada.
Não só isso. Aceite, igualmente, nosso convite a conhecer, aqui, no site Petições Online, nossos modelos de petições em formato de kits (banco de petições prontas). São diversos modelos de peças processuais do:
…e muitos outras petições jurídicas prontas, em formato Word (editável)
Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.
Confira » aqui « o manual de petições cíveis prontas (download em PDF) do Prof Alberto Bezerra
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Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 5343 páginas
Peça Grátis
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Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 2005 páginas
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Modelo de Recurso Inominado Novo CPC15 páginas
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Petição com Requerimento Prioridade na Tramitação do Processo Idoso1 páginas
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Petição prioridade de tramitação doença grave Novo CPC5 páginas
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Modelo de Apelação Novo CPC25 páginas
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Petição de juntada de substabelecimento Novo CPC2 páginas
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Modelo de Ação de cobrança Novo CPC Contrato verbal de prestação de serviços5 páginas
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Petição Inicial Danos Morais Consumidor Novo CPC5 páginas
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Petição de emenda inicial juizado especial Cível Novo CPC3 páginas
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Petição inicial ação de cobrança de corretagem Juizado Especial3 páginas
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Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC Juizado Especial Cível Contrato Verbal9 páginas
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Dilação de Prazo: Petição requerendo juntada de documentos Novo CPC2 páginas
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Modelo de Emenda à Petição Inicial Valor da Causa9 páginas
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Impugnação à contestação por negativa geral4 páginas
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Contrato de Prestação de Serviços Autônomo13 páginas
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Contrato de Associação de Advogados Divisão Honorários3 páginas
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Modelo de Carta de preposição juizado especial novo CPC2 páginas
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Alvará Judicial Novo CPC alvará para levantamento de valores3 páginas
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Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas
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Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC6 páginas
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Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
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Procuração Plenos Poderes Administração de Bens2 páginas
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Modelo de Contrato de compra e venda de imóvel parcelado6 páginas
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Modelo de Contrato de honorários advocatícios Novo CPC para empresas6 páginas
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Modelo de Ação de Reintegração de Posse novo CPC
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Modelo de distrato de contrato de locação
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Petição de juntada de agravo de instrumento novo CPC art 1018
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Modelo de petição de juntada Informando não é mais advogado da parte Novo CPC
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Modelo de ação de despejo novo CPC Infração legal Desvio de finalidade PN6848 páginas
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Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC4 páginas
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Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 2005 páginas
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Petição pedido de justiça gratuita após a inicial9 páginas
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Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC18 páginas
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Petição inicial com pedido de prioridade idoso Novo CPC5 páginas
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Petição de juntada de planilha de calculo atualizada1 páginas
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Modelo de Petição de juntada de mídia digital em processo eletrônico9 páginas
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Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
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Petição com pedido de adiamento de audiência trabalhista3 páginas
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Réplica impugnação justiça gratuita Novo CPC4 páginas
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Petição emenda inicial trabalhista Reforma4 páginas
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Modelo de Emenda à Inicial Juntada de Documentos2 páginas
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Petição requerendo baixa de gravame Novo CPC2 páginas
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Petição reiterando pedido liminar em Mandado de Segurança1 páginas
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Petição informando que tem interesse na audiência de conciliação1 páginas
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Modelo de Impugnação a contestação por negativa geral Novo CPC4 páginas
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Contrato de associação entre advogado e sociedades de advogados12 páginas
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Modelo de emenda a inicial novo CPC art 3213 páginas
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Alvará Judicial Novo CPC Modelo de Petição Inicial19 páginas
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Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar23 páginas
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Termo de Confissão de dívida novo CPC10 páginas
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Modelo de Ação de Manutenção de Posse Novo CPC16 páginas
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Contrato de honorários Advocatícios Quota Litis Modelo8 páginas
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Procuração Ad Judicia Novo CPC Et Extra simples1 páginas
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Modelo de Contrato de honorários advocatícios ad exitum 30% novo CPC
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Busca e apreensão de menor Novo CPC Pedido Liminar19 páginas
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Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]8 páginas
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Petição para desistência de recurso
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Modelo de Acordo com petição de juntada de termo de acordo extrajudicial novo CPC
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Modelo de Ação de Despejo novo CPC pedido tutela antecipada Venda do imóvel durante locação PN70221 páginas
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