Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Honorários PN694
- Ação de Execução de Cheque Novo CPC Juizado Especial Cível PN777
- Ação de Execução de taxa condominial Novo CPC Juizado Especial PN788
- Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Novo CPC Turma Recursal Apreensão CNH PN1172
- Alegações finais do réu em ação de reintegração de posse PTC428
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
- Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Termo de Contrato de Confidencialidade para empresas NDA PTC798
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Petição Conflito de Competência novo CPC art 951 PTC364
- Modelo memoriais escritos Juizado Especial Cível Dano Moral Difamação Réu PTC477
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento PTC471
- Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424
- Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar Embargos de Terceiro Meação PTC438
- Modelo de Exceção de pré executividade Novo CPC Execução Ausência dos requisitos PN761
- Réplica à Contestação - Atraso de vôo e extravio de bagagens NC001
- Petição Nulidade de Citação Novo CPC PTC318
- Pedido de revogação de liminar de reintegração de posse Novo CPC PTC416
- Petição desistência da execução PTC756
- Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
- Petição Pedido de Reconhecimento de Prescrição Civil Extinção Processo PTC837
- Modelo de chamamento do feito a ordem Ausência de intimação do advogado
- Modelo de petição de juntada Informando não é mais advogado da parte Novo CPC
- Modelo de Acordo com petição de juntada de termo de acordo extrajudicial novo CPC
- Petição de juntada de agravo de instrumento novo CPC art 1018
- Procuração Plenos Poderes Administração de Bens
- Contrato de honorários Advocatícios Quota Litis Modelo
- Modelo de Carta de preposição juizado especial novo CPC
- Contrato de Associação de Advogados Divisão Honorários
- Contrato de associação entre advogado e sociedades de advogados
- Contrato de Prestação de Serviços Autônomo
- Petição reiterando pedido liminar em Mandado de Segurança
- Réplica impugnação justiça gratuita Novo CPC
- Modelo de Ação de cobrança Novo CPC Contrato verbal de prestação de serviços
- Petição de juntada de substabelecimento Novo CPC
- Modelo de Petição de juntada de mídia digital em processo eletrônico
- Petição de juntada de planilha de calculo atualizada
- Petição com Requerimento Prioridade na Tramitação do Processo Idoso
- Petição pedido de justiça gratuita após a inicial
- Petição Justiça Gratuita
- Pedido de habilitação nos autos novo CPC
- Petição chamamento do feito à ordem erro material
- Petição Inicial Pronta Word Grátis
- Impugnação à contestação por negativa geral
- Impugnação à contestação Embargos de Terceiro Penhora conta conjunta Meação PTC437
- Impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Difamação PTC475
- Representação contra Magistrado no TJ BC25
- Incidente de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar BC26
- Acordo celebrado em ação judicial(processo de execução) BC37
- Pedido de Nulidade de Ato Citatório BC147
- Memoriais BC34
- Pedido de Bloqueio de Conta Corrente BC39
- Ação Cautelar de Exibição de Documentos(Preparatória) BC49
- Réplica à Contestação(com pedido exibição docs.) BC152
- Ação Cautelar de Protesto Judicial BC63
- Ação Cautelar Sustação Protesto(Duplicata) BC67
- Indenização(Ameaça de Dano à Personalidade) BC154
- Contra-razões Apelação (Reexame admissibilidade) BC119
- Pedido Nulidade de Penhora(Bem de Família)
- Recurso Extraordinário(Com Repercussão Geral) BC141
- Contraminuta - Agravo Instrumento – Requisitos extrínsecos/intrínsecos BC201
- Embargos Declaração – Efeitos Infringentes – Contradição/Omissão BC208
- Contrarrazões ao Agravo de Instrumento Cível contra despacho denegatório REsp BC238
- Agravo Regimental Cível no STJ em Agravo Instrumento BC259
- Contrarrazões à Apelação Cível Ausência rebate específico sentença BC278
- Contrarrazões à Apelação Cível – Súmula Impeditiva BC287
- Petição informando acordo entre partes novo CPC
- Substabelecimento de procuração com reservas de poderes
- Ação de Reparação de Danos Overbooking PN298
- Ação de Prestação de Contas Síndico de Condomínio PN323
- Ação de Prestação de Contas - Advogado - Retenção de valores - PN337
- Ação de Indenização - Recusa de prótese por plano de saúde PN387
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por agressão PN394
- Ação Cautelar Inominada - Sustação dos efeitos de protesto - Cheque prescrito PN396
- Ação de Indenização por danos morais - Ofensa em programa jornalístico policial PN408
- Ação de Indenização de Danos Morais e Materiais - Plano Saúde - Exame PET-SCAN PN412
- Contrarrazões à Apelação - Danos Morais - Central de Risco PN418
- Réplica à contestação - Indenização - Central de Risco do Bacen PN419
- Petição de juntada de documentos novos conforme despacho Novo CPC art 437
- Pedido de restituição de prazo CPC-2015 art 223
- Novo CPC - Cobrança de autos de advogado CPC-2015 art 234
- Novo CPC - Ação de Restauração de Autos CPC/2015 art 712
- Modelo de petição inicial novo CPC Ação de Protesto Judicial
- Ação Anulatória de Protesto(Duplicata Prescrita) BC126
- Contraminuta em Agravo nos próprios autos - Recurso Especial Cível - Danos Morais PN250
- Ação Cautelar Inominada para excluir vídeo do YouTube PN349
- Ação de Indenização - Dano à Imagem - Vídeo no Youtube PN350
- Ação de Indenização - Injúria em rede social - Facebook PN351
- Ação de Indenização por danos morais - Matéria jornalística PN402
- Ação de Indenização por danos morais - Direito ao Esquecimento PN403
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Provedor de internet PN406
- Ação Consignatória(Cheque – Credor Desconhecido) BC73
