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Art 1949 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Em: 03/11/2022

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Art. 1.949. O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído,quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outracoisa da natureza da condição ou do encargo.

JURISPRUDÊNCIA

 

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