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Art 734 do CC » Jurisprudência Atualizada «
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Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas esuas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente daresponsabilidade.
Parágrafo único. É lícito ao transportador exigir a declaração do valor dabagagem a fim de fixar o limite da indenização.
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