Defesa preliminar
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
12 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC26924 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC62231 páginas 2021
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC62328 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC62434 páginas 2021
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC62535 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC62636 páginas 2021
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC62743 páginas 2021
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC37111 páginas 2019