Habeas Corpus Substituitivo

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Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
21 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
31 páginas
Apenas R$ 75,00
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
20 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
22 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN164
23 páginas
Apenas R$ 147,00
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
28 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
16 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN973
16 páginas
Apenas R$ 157,00
Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
33 páginas
Apenas R$ 177,00
Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
14 páginas
Apenas R$ 167,00