Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
Habeas Corpus Substituitivo
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Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90723 páginas- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN16423 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97316 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97416 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN17040 páginas
- Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29614 páginas