Pedido de Relaxamento de Prisão
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Petição
Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23915 páginas 2021- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90813 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC4788 páginas 2020
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33414 páginas 2021
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33013 páginas 2021