Pedido de Relaxamento de Prisão
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Petição
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
- Modelo Pedido Revogação Medida Protetiva Acusado PTC478
- Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Modelo Revogação Prisão Réu Primário PN332
