Recurso Especial Penal

Petição

• Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Recurso Especial Penal, interposto conforme Novo CPC, no prazo legal (NCPC, art. 1.003, § 5º), com supedâneo no art. 105, inc. III, letra a, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 255, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
• Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
  
  Trata-se de modelo de recurso especial criminal, interposto no prazo legal de 15 dias corridos (CPP, art. 798 c/c art. 1003, do CPC e art. 255, do Regimento Interno do STJ), o qual trata de crime de importunação sexual (CP, art. 215-A). Petição feita no formato Visual Law (Confira qui). Na petição argumenta-se a ausência de fundamentação, ocasionando, por isso, violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, uma vez que opostos embargos de declaração criminal, não aclarados. Ademais, discute-se acerca da revaloração da condenação, motivo que se pede a absolvição por falta de provas. Outrossim, discute-se acerca da dosimetria da pena.
• Modelo Recurso Especial Criminal Desclassificação Furto PN169
  
  Modelo de recurso especial criminal contra acórdão de apelação criminal para revaloração da prova em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Especial Criminal, interposto conforme Novo CPC, no prazo legal (NCPC, art. 1.003, § 2º), com supedâneo no art. 105, inc. III, letras “a” e “c”, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 255, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), sustentando-se infringência de norma federal, assim como divergência jurisprudência (mostrando-se o cotejo analítico e acórdão paradigma do TJ/RS), cujo debate revelou a hipótese de crime (furto) de bagatela (princípio da insignicância).
• Modelo Petição Recurso Especial Criminal PN163
  
  Modelo de petição de recurso especial criminal na dosimetria pena em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial – Tráfico de Drogas Dosimetria PN174
  
  Modelo de recurso especial criminal ao STJ por tráfico de drogas com dosimetria e falta de provas (CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Especial Roubo Majorado PN976
  
  Modelo de recurso especial criminal roubo majorado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alneberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial – Dosimetria Estupro Vulnerável PN977
  
  Modelo de recurso especial crminal ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça sobre dosimetria da pena em estupro de vulnerável (CF art. 105). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional.