Recurso Ordinário em HC
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Petição
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- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355Modelo de petição de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus. Crime de furto qualificado.
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória.