abandono de incapaz

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O abandono de incapaz ocorre quando uma pessoa que tem o dever legal de cuidado, como pais, tutores ou curadores, deixa de prestar assistência material ou moral a um incapaz, submetendo-o a um estado de desamparo. Esse ato pode incluir a falta de provisão de alimentos, cuidados básicos ou proteção necessária.

 

Para aprofundar seu conhecimento sobre abandono de incapaz, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.

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