ação anulatória
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A ação anulatória é o instrumento processual utilizado para desconstituir um ato jurídico ou decisão judicial que contenha vícios capazes de invalidá-lo. No campo processual, é comum a ação anulatória de ato judicial, proposta quando não há recurso cabível, buscando anular, por exemplo, sentença homologatória ou acordo obtido por erro, dolo, coação ou simulação. Já no âmbito do direito material, pode ser manejada para invalidar contratos ou negócios jurídicos firmados com vício de consentimento ou em desconformidade com a lei. O objetivo é restabelecer a legalidade e proteger direitos violados.
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Petição
- Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
Modelo de ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC), com tutela antecipada e nulidade por falta de notificação (SFH). Com doutrina, jurisprudência e fundamentação jurídica. Editável, baixe agora! Veja mais Modelos de Ações de Direito Imobiliário [aqui] ou confira nosso modelo em destaque [aqui]. Por Alberto Bezerra – Petições Online® - Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769Modelo de ação anulatória de multa de trânsito com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de anulatória de negócio jurídico (cancelamento de gravame hipoteca no registro de imóvel), decorrente de prescrição, ajuizada conforme o novo CPC (ncpc), pleito esse feito com fulcro no art. 849, inc. I, VI e art. 177, do Código Civil de 1916.
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme art. 20 do novo cpc c/c art. 43 do CDC, decorrente da inserção do nome da parte na Central de Risco do Bacen. (STJ, Súmula 385)
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
- Modelo Alegações Finais Contra Banco Anulação Débito PN652Modelo de petição de alegações finais cível, pelo autor, na forma de memoriais, conforme Código de Processo Civil (Art. 364), em ação de indenização por danos morais ajuizada contra banco. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação De Indenização Negativação Indevida PN736Modelo de petição de ação anulatória débito cumulada com indenização por danos morais contra banco. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Reconvenção Investigação Paternidade Socioafetiva PN798Modelo de contestação em ação negatória de paternidade cumulada com reconvenção de ação de investigação judicial de paternidade socioafetiva e pedido de liminar para pagamento de alimentos provisórios e retificação de registro civil (CPC Art. 336). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
