ação anulatória de ato jurídico
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A ação anulatória de ato jurídico é o meio processual destinado a invalidar um negócio ou ato jurídico que apresenta vícios, como erro, dolo, coação, fraude contra credores, simulação ou incapacidade das partes. Diferente da nulidade absoluta, que pode ser declarada de ofício pelo juiz, a anulação depende de iniciativa da parte prejudicada, pois se refere a situações em que o ato nasceu válido, mas apresenta defeitos que comprometem sua legitimidade. O efeito da ação anulatória é desconstituir o ato desde sua origem, restaurando a situação anterior e protegendo os direitos violados.
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Petição
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme art. 20 do novo cpc c/c art. 43 do CDC, decorrente da inserção do nome da parte na Central de Risco do Bacen. (STJ, Súmula 385) - Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
- Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de arrematação judicial de imóvel c/c pedido de tutela antecipada de urgência, distribuída por dependência em ação de execução de título extrajudicial, em que se pede o cancelamento da hasta pública, eis que o bem foi arrematado por preço vil (CPC, art. 891 c/c art 903).
- Petição de Manifestação Laudo Pericial Grafotécnico Favorável PTC872Modelo de petição de manifestação de laudo pericial grafotécnico favorável de assinatura falsa em contrato. Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Reconvenção Investigação Paternidade Socioafetiva PN798Modelo de contestação em ação negatória de paternidade cumulada com reconvenção de ação de investigação judicial de paternidade socioafetiva e pedido de liminar para pagamento de alimentos provisórios e retificação de registro civil (CPC Art. 336). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Impugnação a contestação ação declaratória de inexistência de débito Novo CPC PTC367O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica) em ação declaratória de inexistência de débito, conforme novo Código de Processo Civil, com pleito de cancelamento de protesto indevido de título de crédito, que ajuizada perante unidade do Juizado Especial Cível, na qual se renova o pedido de tutela antecipada de urgência.
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais PN579Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais e tutela antecipada contra desconto indevido (Novo CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769Modelo de ação anulatória de multa de trânsito com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Liminar PN779Modelo de ação declaratória de inexistência de débito com liminar c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
