Ação anulatória de negócio jurídico

  A ação anulatória de negócio jurídico é o instrumento jurídico utilizado para invalidar negócios jurídicos que apresentam vícios de consentimento ou sociais, tornando-os anuláveis. Esses vícios podem incluir erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.   Para aprofundar seu conhecimento sobre ação anulatória de negócio jurídico, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.