ação cambial
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A ação cambial é o meio judicial utilizado para cobrar valores previstos em títulos de crédito, como cheque, nota promissória, duplicata ou letra de câmbio, quando não são pagos voluntariamente pelo devedor. Trata-se de ação de natureza executiva, pois o título de crédito é considerado título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC), permitindo a cobrança direta, sem necessidade de processo de conhecimento prévio. O credor, munido do título válido e exigível, pode requerer a penhora de bens do devedor para satisfação da obrigação.
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Petição
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pleiteado em ação de execução de título extrajudicial, mais precisamente cheque sem provisão de fundos devolvido (título de crédito). - Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões à recurso de apelação cível, conforme novo CPC/2015 (art. 1010), visando-se manter a sentença proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial (cheque), decisão de mérito essa que extinguiu a ação de execução, haja vista a prescrição intercorrente (prazo de seis meses)
- Modelo Pedido Prescrição Intercorrente Novo CPC PTC531Modelo de petição com pedido de prescrição intercorrente em ação de execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo (novo CPC, art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória, proferida em ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário), que indeferiu o pedido de prescrição intercorrente, em conta da inércia do credor.
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial, na qual se busca receber valor de cheque devolvido sem provisão de fundos.
