ação de alimentos
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
A ação de alimentos é o procedimento judicial pelo qual uma pessoa pede ao juiz que determine o pagamento de pensão destinada à sua manutenção, quando não pode prover integralmente o próprio sustento. Prevista na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968) e no Código Civil, pode ser ajuizada por filhos, cônjuges, ex-cônjuges ou outros parentes com base no dever de solidariedade familiar. O objetivo é garantir recursos para custear despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e moradia. Nessa ação, é comum o pedido de alimentos provisórios, fixados liminarmente até a decisão final.
Para acessar modelos de petições de ação de alimentos, consulte os links abaixo.
42 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Ação Alimentos Pai Idoso PN799Modelo de ação alimentos de pai idoso contra filho (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de alimentos Autor PTC586O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões ao recurso de apelação cíve em ação de alimentos avoengos, com preliminar de intempestividade, aquela agitada contra os avós paternos, conforme novo CPC, na qual se busca a manutenção da setença de mérito, que determinou o pagamento definitivo de pensão alimentícia a filho menor impúbere, cujo pai é falecido.
- Petição desistência da ação de alimentos PTC754Trata-se de modelo de petição de desistência de ação de alimentos, pleito feito antes da citação, conforme novo CPC.
- Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796Modelo de petição inicial de ação de alimentos para menor representado pela mãe com tutela de urgência (CC e Lei de Alimentos). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de réplica à contestação, em ação de alimentos, conforme novo Código de processo civil, na qual se pedem alimentos provisórios, movida por pai (ascedente) idoso contra filho maior, na forma do art. 1.696 do Código Civil. Refutou-se, na impugnação, a preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial.
- Modelo Contraminuta Agravo Instrumento Alimentos PN782Modelo de contraminuta de agravo instrumento c/c pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória proferida ação de divórdio litigioso c/c alimentos provisórios e guarda de menor. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Alimentos Novo CPC Modelo Pai enfermo contra filho PN803O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Alimentos c/c pedido de alimentos provisórios, ajuizado por pai doente contra filho, pleito esse feito com suporte no art. 229 da Carta Política c/c art. 1.696 do Código Civil.
- Pedido de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de AlimentosModelo de petição com requerimento do julgamento do processo (lide) no estado em que se encontra em ação de alimentos (CPC art 355). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Revisional Alimentos Tutela Antecipada PN1066Modelo de petição inicial ação revisional para redução de alimentos c/c pedido de tutela antecipada (novo filho). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição de Produção de Provas AlimentosTrata-se de modelo de petição intermediária de especificação de provas em ação revisional de alimentos.
- Modelo Ação Declaratória Paternidade Socioafetiva Judicial PN797Modelo de petição inicial de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c tutle judicial liminar de alimentos provisórios e retificação de registro. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação De Alimentos Para Ex-Esposa Compensatórios PTC789Trata-se de modelo de petição inicial de ação de alimentos compensatórios c/c pedido de liminar (alimentos provisórios), pleiteado para ex-esposa, conforme novo CPC.
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade com Liminar PN507
- Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de execução de alimentos atrasados (penhora de bens), ajuizada conforme novo CPC.
- Modelo de Justificativa – Execução de Alimentos Impossibilidade PN680Modelo de justificativa (contestação) em execução de alimentos com pagamento parcial e impossibilidade por desemprego (CPC art. 528). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação execução de alimentos provisórios (pedido de cumprimento de sentença) (Novo CPC art. 528 c/c 530, § 1º e 515, inc. I), em autos não digitais, em face de decisão interlocutória que impusera o pagamento de pensão alimentícia em Ação de Alimentos.
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que impôs o pagamento de alimentos, em ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença), sob o rito de coerção pessoal (prisão civil), decorrência do não pagamento de pensão alimentícia de caráter compensatório.
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812Trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão civil por dívida de pensão alimentícia, com o cancelamento do mandado expedido, haja vista que o débito continha dívidas de caráter não alimentar, como honorários advocatícios, multa processual e custas.
- Modelo de Contestação com Reconvenção – Divórcio Litigioso Guarda PN529Modelo de contestação com reconvenção em divórcio litigioso com tutela, perda da guarda, visitas e partilha (CPC art. 343). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Contestação – Revisional de Alimentos Majoração PN695Modelo de contestação em ação revisional de alimentos proposta pela mãe para majoração (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contestação Alimentos Impossibilidade Pagamento PN793Modelo de contestação em ação de alimentos proposta pela mãe na qual se defende a impossibilidade de pagamento do pai (binômico necessidade x possibilidade) , em razão do seu desemprego. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contestação Oferta Alimentos Proposta Pelo Pai PTC704Modelo de de contestação em ação de oferta alimentos proposta pelo pai (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contestação Ação Alimentos Provisórios Proposta Mãe PTC720Modelo de contestação em ação de alimentos provisórios proposta pela mãe em que se defende a aplicação do binômio necessidade x possibilidade e a impossibilidade de aumento do valor da pensão alimentícia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com preliminar ao mérito de incompetência relativa, em ação de oferta de alimentos c/c regulamentação de visitas, proposta pelo pai.
- Contestação Ação de alimentos provisórios proposta pela mãe PTC767Trata-se de modelo de contestação de ação de alimentos provisórios, proposta pela mãe, ex-cônjuge, na qual se defende a impossibilidade de majoração da pensão alimentícia, mormente à luz do binômio necessidade-possibilidade.
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835Trata-se de modelo de embargos de declaração cível, opostos conforme novo CPC (art. 1022), contra decisão interlocutória, que indeferiu pedido de alimentos provisórios em ação de alimentos. No âmago, defendeu-se a ausência de fundamentação (CPC, art. 489), bem assim a ausência de análise de documentos probatórios, colacionados com a petição inicial.
- Modelo Habeas Corpus Preventivo Pensão Liminar PN528Modelo de habeas corpus preventivo com pedido de liminar por atraso de alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Apelação – Revisional de Alimentos com Redução PN808Modelo de apelação em ação revisional de alimentos com diminuição e efeito suspensivo (CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731Trata-se de modelo de alegações finais por memoriais, conforme novo CPC (código de processo civil), pelo réu, em ação de alimentos (direito de família), na qual se argui preliminar de nulidade (cerceamento de defesa).
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744Trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível (novo CPC art 1010), com pedido de manutenção da sentença recorrida, proferida em ação de divórcio litigioso c/c guarda unilateral de filho menor, partilha de bens, alimentos.
- Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios PN758Modelo de agravo de instrumento contra alimentos provisórios (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Chamamento Processo Ação Alimentos PN791Modelo de chamamento ao processo dos avós em ação de alimentos avoengos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo para majoração alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745Trata-se de modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada de alimentos c/c efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1015), contra decisão interlocutória que negou alimentos em ação de divórcio litigioso.
- Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271Modelo de recurso especial ao STJ em ação de alimentos com revisão e reexame de provas (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270Modelo de embargos de declaração para prequestionamento por omissão em acórdão em ação de alimentos (Novo CPC art. 1.022, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Agravo Recurso Especial Cível PN1272Modelo de agravo recurso especial cível (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Alimentos Gravídicos Tutela Urgência PN516Modelo de petição de ação alimentos gravídicos cumulada com pedido de tutela de urgência e ação de investigação de paternidade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos PN518Modelo de ação de investigação de paternidade com alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- [Modelo] de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c liminar de alimentos provisórios PTC719O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c pedido de liminar de alimentos provisórios retroativos (art. 7º da Lei 11.804/08), com doutrina e jurisprudência, na qual se sustenta a ausência dos requisitos do pleito de tutela antecipada (art. 2º, da Lei de alimentos gravídicos), bem assim o valor da pensão alimentícia (binômio necessidade-possibilidade)