ação de cancelamento de hipoteca
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A ação de cancelamento de hipoteca é o meio judicial utilizado para excluir o gravame hipotecário de um imóvel quando a obrigação garantida já foi cumprida, ou quando a hipoteca se mantém de forma irregular ou abusiva. Pode ser proposta, por exemplo, após a quitação integral do contrato de financiamento, em caso de prescrição da dívida ou quando houver nulidade na constituição da garantia. O objetivo é obter a baixa do registro da hipoteca no cartório de imóveis, liberando o bem para plena disposição do proprietário.
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Petição
- Modelo de Ação de Cancelamento de Hipoteca por Prescrição PN987
Modelo de ação de cancelamento de hipoteca por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de anulatória de negócio jurídico (cancelamento de gravame hipoteca no registro de imóvel), decorrente de prescrição, ajuizada conforme o novo CPC (ncpc), pleito esse feito com fulcro no art. 849, inc. I, VI e art. 177, do Código Civil de 1916.
