Ação de dano infecto

A ação de dano infecto é uma medida preventiva utilizada quando há receio fundado de que um prédio vizinho, devido à ruína ou vício de construção, possa causar prejuízos ao possuidor ou proprietário. Essa ação visa garantir a segurança do autor contra possíveis danos futuros.   Para aprofundar seu conhecimento sobre ações possessórias e preventivas, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis ↓ logo abaixo.