ação de destituição de pátrio poder

A ação de destituição de pátrio poder, atualmente denominada destituição do poder familiar, é o processo judicial que visa retirar de um ou ambos os pais a autoridade sobre o filho menor, quando estes descumprem gravemente os deveres decorrentes da paternidade ou maternidade, como nos casos de abandono, maus-tratos, abuso ou falta de assistência. Essa medida tem caráter excepcional e busca sempre proteger o melhor interesse da criança ou adolescente, podendo abrir caminho para colocação em família substituta, como a adoção.

Para conhecer melhor como essa ação é aplicada na prática, consulte abaixo modelos de petições sobre destituição do poder familiar.