Ação de divórcio
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A ação de divórcio é o procedimento judicial utilizado para dissolver o vínculo matrimonial, extinguindo definitivamente os deveres conjugais. Pode ser consensual, quando ambos os cônjuges estão de acordo quanto à partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, ou litigiosa, quando há divergências que exigem decisão judicial. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há necessidade de prévia separação judicial ou prazos mínimos para requerer o divórcio, bastando a manifestação da vontade de um dos cônjuges.
Para acessar modelos de petições de ação de divórcio, consulte os links abaixo.
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Petição
- Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Ocultação de bens PN417
- Modelo de Petição de Divórcio Litigioso – Partilha, Alimentos e Guarda PN501Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com partilha de bens, alimentos e guarda unilateral (Novo CPC art. 693). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Petição de Divórcio Consensual – Partilha e Guarda Compartilhada PN523Modelo de petição inicial de divórcio consensual com partilha de bens e guarda compartilhada (CC art. 731). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Réplica Contestação Partilha Bens Alimentos PN705Modelo de réplica à contestação em ação de divórcio litigioso c/c pedido de partilha de bens, alimentos (pensão alimentícia) e guarda de menor (CPC, art. 350). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Memoriais Divórcio Litigioso Partilha Bens PN706Modelo de alegações finais na forma de memoriais, em ação de divórcio litigioso, na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil, pela parte Autora, em que nessas razões finais formulam-se considerações acerca da partilha de bens (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Cautelar – Arrolamento de Bens Divórcio PN707Modelo de ação cautelar para arrolamento de bens em divórcio com pedido de liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Tutela Cautelar – Separação de Corpos com Liminar PN734Modelo de petição de tutela cautelar de separação de corpos com liminar para divórcio litigioso (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Produção Antecipada Provas Novo CPC PN765Modelo de petição de produção antecipada de provas (vistoria ad perpetuam rei memoriam). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Divórcio Litigioso PN789
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental - Ação de Divórcio - Ameaças PN802O que se debate nesta peça processual: Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência, conforme novo cpc de 2015, incidental em ação de divórcio litigioso, decorrente de ameaça de morte à ex esposa.
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio – Divórcio com Alienação Judicial e Aluguel PN901Modelo de petição inicial de extinção de condomínio em divórcio com alienação judicial e aluguel c/c pedido de liminar (CC art. 1.320). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Divorcio amigavel com filhos menores e partilha de bens em comum Novo CPC PN1014TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DIVORCIO AMIGAVEL COM FILHOS
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso.
- Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso.
- Ação de Divórcio Consensual Judicial com partilha de bens PTC768Trata-se de modelo de petição de ação de divórcio consensual c/c pedido de partilha de bens, guarda de filho menor, regulamentação de visitas, alimentos, ajuizada conforme novo CPC.
- Petição Inicial Ação De Divórcio Litigioso Com Partilha De Bens PTC793Trata-se de modelo de petição inicial de ação de divórcio litigioso c/c pedido de partilha de bens, ajuizada conforme novo CPC e art. 1566, inc I, do Código Civil, além do art. 24, da Lei de Divórcio (Lei 6515/77)
- Modelo Petição Divórcio Traição Danos Morais PTC595Modelo de petição inicial de ação divórcio com danos morais por traição (infidalidade conjulgal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição desistência da ação de divórcio PTC753Trata-se de modelo de petição de desistência de ação de divórcio litigioso, conforme novo cpc.
- Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540Modelo de ação sobrepartilha bens sonegados após o divórcio (novo CPC art 669). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de impugnação à contestação (réplica), na forma do art. 350 do novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens posterior ao divórcio (CPC, art. 669, inc. I), em que a defesa apresenta preliminar de coisa julgada e conexão de processos. No mérito, defende a ocorrência de prescrição e ausência de sonegação do bem indicado na petição inicial.
- Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo Divórcio litigioso Alimentos PTC746Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, contra decisão interlocutória, em ação de divórcio litigioso, que fixou alimentos exorbitantes.
- Modelo Contestação Ação Sonegados Divórcio PTC543Modelo de contestação em ação de sobrepartilha de divórcio, de bens sonegados e adquiridos antes do casamento. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744Trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível (novo CPC art 1010), com pedido de manutenção da sentença recorrida, proferida em ação de divórcio litigioso c/c guarda unilateral de filho menor, partilha de bens, alimentos.
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (artigo 1009), em ação de divórcio litigioso c/c alimentos e guarda de menor, perante vara de família, que se pede a reforma parcial da sentença apresentada, para majoração dos alimentos provisórios e alteração da guarda compartilhada.
- Modelo Contraminuta Agravo Interno Alimentos PN784Modelo de contraminuta em agravo interno no TJ em ação revisional de alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo para majoração alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745Trata-se de modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada de alimentos c/c efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1015), contra decisão interlocutória que negou alimentos em ação de divórcio litigioso.
- Modelo de agravo interno [Petição] Decisão monocrática Indeferimento efeito suspensivo Alimentos PTC747Trata-se de modelo de agravo interno contra decisão monocrática, conforme novo CPC, em conta de indeferimento de efeito suspensivo em ação de divórcio litigioso c/c pedido de alimentos.